NovelAideContrato de Licença de Utilizador Final
Last updated: 2026-05-11
1. Aceitação
Ao instalar ou utilizar o NovelAide (o “Software”), o utilizador aceita o presente Contrato de Licença de Utilizador Final (“EULA”). Se não concordar, não instale nem utilize o Software.
2. Concessão de Licença
O NovelAide concede-lhe uma licença pessoal, não exclusiva, intransmissível e revogável para instalar e utilizar uma cópia do Software em dispositivos que possua ou controle, exclusivamente para uso pessoal ou para uso interno empresarial.
3. Componentes de Código Aberto
O Software inclui componentes de código aberto, cada um licenciado nos seus próprios termos. Uma lista completa destes componentes e das respetivas licenças está disponível em /legal/licenses e na aplicação, em Acerca → Licenças de Terceiros. Na medida em que qualquer licença de código aberto entre em conflito com este EULA relativamente a esses componentes específicos, prevalece a licença de código aberto.
4. Restrições
O utilizador não pode:
- Efetuar engenharia inversa, descompilar ou desmontar o Software, exceto quando tal atividade seja expressamente permitida pela legislação aplicável ou por uma licença de código aberto que cubra um componente específico.
- Alugar, locar, sublicenciar ou distribuir o Software.
- Remover ou alterar quaisquer avisos ou rótulos de propriedade no Software.
- Utilizar o Software para desenvolver um produto concorrente.
5. Armazenamento de Projetos Local-First
O Software foi concebido em torno do armazenamento de projetos com filosofia local-first. Por predefinição, os ficheiros dos seus projetos e os seus manuscritos são armazenados no seu dispositivo, e o NovelAide não disponibiliza sincronização de manuscritos na nuvem própria.
Quando opta por funcionalidades de IA baseadas na nuvem, o Software pode enviar texto selecionado, excertos do manuscrito, contexto da história, evidências recuperadas, prompts e respostas geradas através da gateway na nuvem do NovelAide e de fornecedores de IA terceiros, conforme necessário para executar a tarefa solicitada. A Política de Privacidade explica em maior detalhe estes fluxos de dados e os limites de retenção.
6. Funcionalidades de IA
O Software disponibiliza acesso a modelos de IA terceiros através da gateway na nuvem do NovelAide. O utilizador reconhece que:
- O conteúdo gerado por IA pode ser impreciso, enviesado ou de outra forma deficiente.
- É responsável por rever e verificar qualquer resultado gerado por IA antes de o utilizar.
- O conteúdo gerado é da sua propriedade, sujeito às limitações da legislação aplicável.
7. Utilização Aceitável
O utilizador compromete-se a não utilizar o Software para gerar ou processar conteúdo que:
- Sexualize ou explore menores.
- Retrate atos sexuais não consentidos envolvendo pessoas reais e identificáveis.
- Promova o terrorismo, o extremismo violento ou a violência iminente.
- Constitua malware, phishing ou outros ciberataques.
Quando utiliza funcionalidades baseadas na nuvem, aplica-se igualmente a Política de Utilização Aceitável mais ampla constante dos nossos Termos de Serviço.
As violações podem resultar no encerramento imediato da sua conta e na cooperação com as autoridades policiais sempre que exigido.
8. Conformidade com Controlos de Exportação
O utilizador compromete-se a cumprir todas as leis aplicáveis de controlo de exportação e de sanções, incluindo o U.S. Export Administration Regulations e os programas de sanções administrados pelo Office of Foreign Assets Control (OFAC) do Departamento do Tesouro dos EUA, bem como leis análogas na União Europeia, no Reino Unido e noutras jurisdições relevantes. O utilizador declara que não se encontra localizado em, sob o controlo de, nem é nacional ou residente de qualquer país ou parte sujeito a sanções abrangentes, e que não exportará, reexportará ou transferirá o Software em violação dessas leis.
9. Atualizações
O Software pode verificar e descarregar automaticamente atualizações. Pode desativar as atualizações automáticas nas definições, mas, ao fazê-lo, poderá ficar exposto a vulnerabilidades de segurança.
10. Cessação
Este EULA é válido até à sua cessação. Podemos cessá-lo a qualquer momento se o utilizador violar os seus termos. Após a cessação, o utilizador deve cessar toda a utilização e apagar todas as cópias do Software.
11. Exclusão de Garantia
O SOFTWARE É FORNECIDO “TAL COMO ESTÁ”, SEM QUALQUER GARANTIA DE QUALQUER ESPÉCIE. NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, O NOVELAIDE DECLINA TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS.
12. Limitação de Responsabilidade
EM CASO ALGUM SERÁ O NOVELAIDE RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS OU CONSEQUENCIAIS DECORRENTES DE OU RELACIONADOS COM O SOFTWARE.
13. Litígios e Lei Aplicável
Os litígios serão, em primeiro lugar, dirimidos através de negociação de boa-fé entre o utilizador e o operador do Serviço. Se a negociação falhar, qualquer das partes pode submeter o litígio a um tribunal competente do foro onde o demandado reside ou onde teve origem a causa de pedir relevante.
Nada neste EULA restringe o seu direito de instaurar processos no seu país de residência ao abrigo de leis imperativas de proteção do consumidor.
14. Acordo Integral
Este EULA, em conjunto com os Termos de Serviço e a Política de Privacidade referenciados no Software, constitui o acordo integral entre o utilizador e o NovelAide relativamente ao Software e substitui todas as comunicações, propostas ou declarações orais ou escritas, anteriores ou contemporâneas, sobre a matéria.
15. Divisibilidade; Ausência de Renúncia
Se qualquer disposição deste EULA for considerada inválida, ilegal ou inexequível por um tribunal competente, as restantes disposições manter-se-ão em pleno vigor e efeito, e a disposição inválida será modificada apenas na medida mínima necessária para a tornar exequível. A nossa falta de aplicação de qualquer disposição não constitui renúncia ao nosso direito de o fazer posteriormente.
16. Contacto
Questões sobre este EULA: [email protected]